Termos de uso e Politica de Privacidade

Queremos assegurar a você a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

Para tanto, é importante que você saiba que pode a qualquer momento:

Direito de Acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais, bem como informações de como é realizado o tratamento de tais dados;
Direito de Retificação: Obter, por parte da Cerâmica Mônaco, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais;
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Cerâmica Mônaco, assim como nos demais casos legalmente previstos.
Direito de Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Cerâmica Mônaco, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a Cerâmica Mônaco, o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito a retirar o consentimento: Alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição: Se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existem razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à Limitação do Tratamento: Obter da Cerâmica Mônaco, em determinadas situações, a limitação do tratamento dos seus dados. Para mais esclarecimento, este direito pode ser exercido quando: